Termos de Uso

Última atualização: 20 de julho de 2026

Bem-vindo ao estudeia. Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização da plataforma disponível em estudeia.com.br (“plataforma”, “serviço”). Ao criar uma conta ou usar o serviço, você declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade. Se não concordar, não utilize a plataforma.

1. O que é o estudeia

O estudeia é uma plataforma de estudos para concursos públicos que oferece flashcards com revisão espaçada, caderno de erros, trilha de vídeo-aulas, plano de estudos e simulados gerados por inteligência artificial, além de recursos de gamificação (XP, níveis, ranking, grupos e combates).

2. Cadastro e conta

O acesso é feito por meio de conta Google. Você é responsável por manter a confidencialidade do seu acesso e por todas as atividades realizadas na sua conta. É necessário ter pelo menos 18 anos para usar a plataforma. Você se compromete a fornecer informações verdadeiras e a não se passar por outra pessoa.

3. Planos, pagamentos e Pix

O cadastro e o uso básico da plataforma (flashcards, aulas, ranking e caderno de erros) são gratuitos, sem mensalidade. Alguns recursos são pagos por uso, mediante pagamento único via Pix, entre eles a geração do plano de estudos por IA e a geração de simulados por IA.

• Os pagamentos são processados pelo Mercado Pago; não temos acesso aos dados bancários ou de cartão.
• O valor de cada recurso é informado no momento da compra, antes da confirmação.
• O recurso é liberado após a confirmação do pagamento pelo provedor.
• Caso a geração por IA falhe por indisponibilidade momentânea, você pode tentar novamente sem novo pagamento pelo mesmo item, conforme indicado na plataforma.

4. Reembolso e direito de arrependimento

Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, você pode solicitar o cancelamento da compra de um recurso digital no prazo de 7 (sete) dias, desde que o conteúdo pago ainda não tenha sido gerado/entregue. Como os recursos pagos (plano e simulado) são gerados sob demanda e entregues imediatamente, o direito de arrependimento aplica-se enquanto o conteúdo não tiver sido gerado. Solicitações devem ser enviadas para contato@estudeia.com.br.

5. Conteúdo gerado por inteligência artificial

Planos de estudo e simulados são gerados automaticamente por IA a partir das informações do edital fornecidas por você. Esse conteúdo é um auxílio ao estudo e pode conter imprecisões, questões fora do padrão da banca ou informações desatualizadas. O estudeia não garante aprovação em qualquer concurso e não substitui o edital oficial, os materiais oficiais da banca nem a orientação de professores.

6. Uso permitido

Você concorda em usar a plataforma apenas para fins lícitos e pessoais. É proibido:

• Copiar, revender ou redistribuir o conteúdo da plataforma sem autorização;
• Tentar burlar limites de uso, sistemas de pagamento ou mecanismos de segurança;
• Usar robôs, scraping ou automações que sobrecarreguem o serviço;
• Inserir conteúdo ilícito, ofensivo ou que viole direitos de terceiros, inclusive em grupos e combates.

7. Vídeos do YouTube

A trilha de aulas exibe e organiza links de vídeos hospedados no YouTube. Esses vídeos pertencem aos seus respectivos criadores e estão sujeitos aos termos do YouTube. O estudeia não é proprietário desse conteúdo.

8. Propriedade intelectual

A plataforma, sua marca, layout e software são de titularidade do estudeia. Os dados que você cria (baralhos, cards, notas) permanecem seus; ao usá-los na plataforma, você nos concede licença para armazená-los e processá-los exclusivamente para prestar o serviço.

9. Disponibilidade e alterações

Nos esforçamos para manter o serviço disponível, mas ele pode sofrer interrupções para manutenção, atualizações ou por causas externas. Podemos alterar, suspender ou descontinuar recursos a qualquer momento. Novas versões destes Termos passam a valer a partir da sua publicação nesta página.

10. Limitação de responsabilidade

O serviço é fornecido “no estado em que se encontra”. Na medida máxima permitida pela lei, o estudeia não se responsabiliza por resultados de estudo, decisões tomadas com base no conteúdo gerado por IA, ou por indisponibilidade temporária de serviços de terceiros (Google, YouTube, Mercado Pago).

11. Encerramento de conta

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento. Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos.

12. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do usuário para dirimir eventuais controvérsias, conforme o Código de Defesa do Consumidor.

13. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para contato@estudeia.com.br.